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Regularização da dívida.
Candidaturas a procedimento concursal - Vínculos precários: Formulário de Candidatura
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Última fase da obra de regularização e canalização da ribeira da Tabua
Presidente do Governo relevou tratar-se de uma obra imprescindível para a salvaguarda da segurança de pessoas e bens
50 milhões investidos na regularização de ribeiras
O secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas visitou esta semana as obras de regularização do ribeiro da Corujeira, na freguesia do Monte.
Funchal mais seguro com obras de regularização na Ribeira de Santa Luzia
A empreitada de 14 milhões de euros estará concluída no final de 2020.
Regularização de situações de precariedade
Aplicabilidade ou não da quota de emprego a preencher por pessoas com deficiência nos recrutamentos e regularização de precariedade na Administração Pública Regional
Regularização de situações de precariedade
Processo de regularização de situações de precariedade - pessoal de informática
Recrutamentos e Regularização de Precariedade
Recrutamentos e Regularização de Precariedade na Administração Pública
DL 5/2019
Procedimentos para regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água
Governo da Madeira vai integrar 170 precários até setembro
O Governo Regional da Madeira informou hoje que até setembro deste ano integrará "cerca de 170 precários" dos serviços da administração pública regional e empresas públicas do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira (RAM).
Portaria 165/2018
Procedimentos de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública Regional e no SERAM
Listas Definitivas
As listas definitivas identificam as respetivas situações de precaridade reconhecidas pelos organismos da administração pública regional, institutos públicos e setor empresarial da Região.
Requerimento/Reclamação
De acordo com a Portaria nº 165/2018, de 14 de maio, o prazo para apresentação do requerimento de reclamação decorre nos 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação das listas mencionadas no artigo 3.º (até dia 27 de junho). Para mais informações ver aqui.
Informação e Estatísticas
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Legislação Precários
Legislação
Precários - Formulário e Modelos já disponíveis
Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários da Administração Pública Regional e do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira.
Lei 112/2017
Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários
Despacho Nº 105 de 2017
DRESC - Reabilitação e Regularização da Ribeira de São João, Troço Urbano, Setores 1 a 4”.
DL 51/2017
Regime de regularização matricial e registral dos bens imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado
PREVPAP
Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado
Regime excecional para a regularização de dívidas à Segurança Social termina a 13 de janeiro
Adesão ao PERES dispensa ou reduz encargo com juros e custas
POSEUR-02-1810-FC-000005 - Reabilitação e Regularização da Ribeira de São João - Troço urbano de Montante, setores 5 a 14
A operação será financiada pelo Fundo de Coesão, no âmbito do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (POSEUR); Eixo Prioritário e Objetivo Temático: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; Prioridade de Investimento: A promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes
POSEUR-02-1810-FC-000003 - Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua - 1ª Fase
A operação será financiada pelo Fundo de Coesão, no âmbito do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (POSEUR); Eixo Prioritário e Objetivo Temático: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; Prioridade de Investimento: A promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes
POSEUR-02-1810-FC-000002 – Regularização e Canalização Ribeiro do Monte, a montante do Largo da Fonte
A operação será financiada pelo Fundo de Coesão, no âmbito do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (POSEUR); Eixo Prioritário e Objetivo Temático: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; Prioridade de Investimento: A promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes
POSEUR-02-1810-FC-000001 - Regularização e Canalização Ribeiras Fajã das Éguas, Pereira e Eirinha - Serra d'Água
A operação será financiada pelo Fundo de Coesão, no âmbito do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (POSEUR); Eixo Prioritário e Objetivo Temático: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; Prioridade de Investimento: A promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes
POSEUR-02-1810-FC-000004 - Reabilitação e Regularização da Ribeira de Santa Luzia – Troço urbano, km 0+386 ao km 1+860
A operação será financiada pelo Fundo de Coesão, no âmbito do Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência na Utilização dos Recursos (POSEUR); Eixo Prioritário e Objetivo Temático: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; Prioridade de Investimento: A promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes.
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